Newsletter AARS 134 – Entra em vigor a lei de documentos eletrônicos!

ENTRA EM VIGOR A LEI DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

Lei nº 12.682, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos entrou em vigor nesta terça-feira (10/07).

A nova lei prevê a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente e a reprodução de documentos públicos. Dispõe sobre a assinatura digital, a proteção de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizadas de documentos e determina que instituições públicas e privadas adotem sistemas de indexação que possibilitem a localização de documentos em meio eletrônico. Conforme a norma, os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados.

O Projeto de Lei que deu origem a Lei nº 12.682 atribuía aos documentos digitais o mesmo valor jurídico conferido aos documentos microfilmados, contudo, este artigo foi vetado. O projeto de Lei, devido à prudência da presidente e do Ministério da Justiça, recebeu veto  em seus principais artigos e a lei sancionada não traz nada novo (no nosso entendimento). O Congresso Nacional apreciará os vetos em 30 dias e poderá decidir pela manutenção ou não dos mesmos. Fonte: http://arquivistahitech.wordpress.com/2012/07/11/entra-em-vigor-lei-de-documentos-eletronicos/

Confira a Lei na íntegra: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12682.htm

FILIAÇÃO AO SINARQUIVO

O SINARQUIVO – Sindicato Nacional dos Arquivistas e Técnicos de Arquivo resolveu abrir as filiações ao sindicato. Para ajudar a fortalecer o movimento associativo na base, foi tomada a decisão de filiação GRATUITA mediante comprovação de filiação a umaassociação regional.

Mais informações: http://sinarquivo.ning.com/profiles/blogs/filiacoes-abertas-ao-sinarquivo?xg_source=activity

Em outubro deste ano, durante o V Congresso Nacional de Arquivologia, que será realizado em Salvador, haverá Eleições, aprovação de mudança do estatuto e discussão sobre filiação a uma Central Sindical.

MESTRADO EM ARQUIVÍSTICA EM MADRI

A Universidad Carlos III de Madrid abriu inscrições para o Mestrado em Arquivística, até dia 27/07/2012. Informações: http://www.uc3m.es/portal/page/portal/postgrado_mast_doct/masters/mu_archivstica

 GESTÃO DOCUMENTAL – INFORMAR

Objetivo: Capacitar os participantes quanto aos procedimentos ligados a gestão documental e para a produção e utilização de planos de classificação e tabelas de temporalidades de documentos.

Público alvo: Arquivistas, bibliotecários, estudantes de Arquivologia e biblioteconomia, e demais profissionais interessados em gestão documental.

Instrutora: Arquivista Flavia Helena Conrado

Carga Horária: 16 h/aulas  |  Data: 24 e 25 de julho de 2012 | Horário: 9h às 18h com uma hora de intervalo para almoço

Local de realização: Sede da INFORMAR, Porto Alegre/RS

Custo: Profissional: R$365,00/ Estudante (Curso Técnico e Graduação): R$335,00

Mais informações: http://www.informar-rs.com.br/index.php?page=77

COLEGIADO SETORIAL DE ARQUIVOS

A fim de que possamos constituir o Fórum Setorial de Arquivos no Rio Grande do Sul, precisamos do número mínimo de 15 pessoas cadastradas até o dia 08 de agosto.

Mais informações: http://www.aargs.com.br/

MESA-REDONDA – ARQUIVOS DE FLUXO INTENSO

EXTREME STREAM ARCHIVES – conexões latino-americanas

Dia 18.07.2012 – 17:30h

Local: Centro Cultural Fiesp – Ruth Cardoso – Av. Paulista, 1.313 (Metrô Trianon-Masp) – São Paulo-SP

FILE Symposium e mesas-redondas (Espaço Mezanino)
A mesa redonda ARQUIVOS DE FLUXO INTENSO – Conexões Latino- Americanas discute os parâmetros teóricos e metodológicos dos arquivos e acervos de arte eletrônica na América Latina, o fluxo de conexão entre eles e apresenta hipóteses de documentação para o cenário local.
Com mediação de Gabriela Previdello Orth a mesa conta com os seguintes convidados: Enrique Rivera, Giselle Beiguelman, Michely Jabala Mamede Vogel e Vanina Hofman.

OFICINA: GESTÃO DE PRESERVAÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS, EM GRAMADO – RS

Ministrante: Silvana Bojanoski

Durante o XVII SNBU – Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias
Dia 16 de setembro das 08h às 12h no Centro de Eventos da FAURGS em Gramado – RS
Número de vagas: 45
Inscrições através do site: www.snbu2012.com.br

Objetivo: Discutir os conceitos de preservação e os princípios da gestão de preservação aplicada ao gerenciamento das coleções bibliográficas.

Sobre Jackson Guterres

Sou um Cientista Cristão brasileiro atuando como Praticista da Ciência Cristã na cidade de Salvador, capital da Bahia, no Brasil.
Esse post foi publicado em ARQUIVO SOCIAL, ARQUIVOLOGIA, GESTÃO DOCUMENTAL, NEWSLETTER AARS e marcado , , , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s