Newsletter AARS 134 – Entra em vigor a lei de documentos eletrônicos!

ENTRA EM VIGOR A LEI DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

A Lei nº 12.682, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos entrou em vigor nesta terça-feira (10/07).

A nova lei prevê a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente e a reprodução de documentos públicos. Dispõe sobre a assinatura digital, a proteção de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizadas de documentos e determina que instituições públicas e privadas adotem sistemas de indexação que possibilitem a localização de documentos em meio eletrônico. Conforme a norma, os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados.

O Projeto de Lei que deu origem a Lei nº 12.682 atribuía aos documentos digitais o mesmo valor jurídico conferido aos documentos microfilmados, contudo, este artigo foi vetado. O projeto de Lei, devido à prudência da presidente e do Ministério da Justiça, recebeu veto  em seus principais artigos e a lei sancionada não traz nada novo (no nosso entendimento). O Congresso Nacional apreciará os vetos em 30 dias e poderá decidir pela manutenção ou não dos mesmos. Fonte: http://arquivistahitech.wordpress.com/2012/07/11/entra-em-vigor-lei-de-documentos-eletronicos/

Confira a Lei na íntegra: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12682.htm

FILIAÇÃO AO SINARQUIVO

O SINARQUIVO – Sindicato Nacional dos Arquivistas e Técnicos de Arquivo resolveu abrir as filiações ao sindicato. Para ajudar a fortalecer o movimento associativo na base, foi tomada a decisão de filiação GRATUITA mediante comprovação de filiação a umaassociação regional.

Mais informações: http://sinarquivo.ning.com/profiles/blogs/filiacoes-abertas-ao-sinarquivo?xg_source=activity

Em outubro deste ano, durante o V Congresso Nacional de Arquivologia, que será realizado em Salvador, haverá Eleições, aprovação de mudança do estatuto e discussão sobre filiação a uma Central Sindical.

MESTRADO EM ARQUIVÍSTICA EM MADRI

A Universidad Carlos III de Madrid abriu inscrições para o Mestrado em Arquivística, até dia 27/07/2012. Informações: http://www.uc3m.es/portal/page/portal/postgrado_mast_doct/masters/mu_archivstica

 GESTÃO DOCUMENTAL – INFORMAR

Objetivo: Capacitar os participantes quanto aos procedimentos ligados a gestão documental e para a produção e utilização de planos de classificação e tabelas de temporalidades de documentos.

Público alvo: Arquivistas, bibliotecários, estudantes de Arquivologia e biblioteconomia, e demais profissionais interessados em gestão documental.

Instrutora: Arquivista Flavia Helena Conrado

Carga Horária: 16 h/aulas  |  Data: 24 e 25 de julho de 2012 | Horário: 9h às 18h com uma hora de intervalo para almoço

Local de realização: Sede da INFORMAR, Porto Alegre/RS

Custo: Profissional: R$365,00/ Estudante (Curso Técnico e Graduação): R$335,00

Mais informações: http://www.informar-rs.com.br/index.php?page=77

COLEGIADO SETORIAL DE ARQUIVOS

A fim de que possamos constituir o Fórum Setorial de Arquivos no Rio Grande do Sul, precisamos do número mínimo de 15 pessoas cadastradas até o dia 08 de agosto.

Mais informações: http://www.aargs.com.br/

MESA-REDONDA – ARQUIVOS DE FLUXO INTENSO

EXTREME STREAM ARCHIVES – conexões latino-americanas

Dia 18.07.2012 – 17:30h

Local: Centro Cultural Fiesp – Ruth Cardoso – Av. Paulista, 1.313 (Metrô Trianon-Masp) – São Paulo-SP

FILE Symposium e mesas-redondas (Espaço Mezanino)
A mesa redonda ARQUIVOS DE FLUXO INTENSO – Conexões Latino- Americanas discute os parâmetros teóricos e metodológicos dos arquivos e acervos de arte eletrônica na América Latina, o fluxo de conexão entre eles e apresenta hipóteses de documentação para o cenário local.
Com mediação de Gabriela Previdello Orth a mesa conta com os seguintes convidados: Enrique Rivera, Giselle Beiguelman, Michely Jabala Mamede Vogel e Vanina Hofman.

OFICINA: GESTÃO DE PRESERVAÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS, EM GRAMADO – RS

Ministrante: Silvana Bojanoski

Durante o XVII SNBU – Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias
Dia 16 de setembro das 08h às 12h no Centro de Eventos da FAURGS em Gramado – RS
Número de vagas: 45
Inscrições através do site: www.snbu2012.com.br

Objetivo: Discutir os conceitos de preservação e os princípios da gestão de preservação aplicada ao gerenciamento das coleções bibliográficas.