10 Postulados da Arquivística Social

 Tenho a grata satisfação de apresentar abaixo os postulados do que vislumbro ser a Arquivística/Arquivologia Social.
É senso comum, na comunidade arquivística nacional, que tem surgido poucas inovações e novas teorias no âmbito da Arquivologia clássica. Inserido no contexto do processo de construção coletiva e colaborativa de novos conhecimentos e olhares, apresento as ideias abaixo como uma contribuição ao aprimoramento geral. Tendo como meta uma arquivologia mais humanizada e valorizada, enquanto carreira pública, além de abrir os horizontes para uma melhor compreensão dos gestores e das instituições do saber profissional arquivístico e um reconhecimento por parte da sociedade da relevância da(o) ator social Arquivista.

 “Os atores da Terra, mudam o panorama da terra.” Mary Baker Eddy

Nota: O imperativo constitucional e social da Política Pública de Arquivos:

A política de arquivos é uma questão essencial bastante pertinente no meio acadêmico da Arquivologia clássica. Em virtude disto, não incluí nos postulados abaixo, por uma simples razão: além de ser um imperativo constitucional, é uma questão humanitária no atendimento as demandas de acesso dos cidadãos. Uma política de arquivos é um vetor da democracia, uma postura ética que responde ao preceito constitucional da responsabilidade dos gestores públicos no que tange a Gestão Documental.

A transparência, a eficiência sugerem uma política de arquivos competente e que evolua aperfeiçoando-se pela via de olhares multi-disciplinares. Uma boa referência são os esforços do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, pelo advento do PRONAME – Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, realizado em convênio técnico com o Arquivo Nacional/CONARQ e no CNARQ, que foi proposto pelo Ministério da Justiça.

10 POSTULADOS DA ARQUIVÍSTICA SOCIAL

1 – Consciência Social e salve a/o Arquivista: Os gestores precisam dimensionar o quadro de arquivistas em proporção ao volume de documentos e ao valor que dão ao patrimônio documental! O Arquivista não deveria ser considerado como o beija-flor da lenda do incêndio da floresta, o qual  levava água no bico para debelar as chamas. (Vide a Lei Federal dos Arquivistas 6.546/78)

A CATEGORIA EXIGE RESPEITO PROFISSIONAL.

1.1) A categoria exige respeito à capacidade individual de trabalho e o fim da falta de consideração expressa no sub-dimensionamento de quadros de arquivistas. Uma gestão de competências eficiente aproveita os talentos que existem nos seus próprios quadros, sem precisar passar pelos altos custos inerentes à novos concursos públicos, concentrando, agregando esforços e economizando o erário público.

1.2) Defendo que a(o) Arquivista, Arquivólago, Arquivo Logista, inspirado na lei federal supra citada, venha no futuro no que tange a área pública, ser considerada com o status de uma CARREIRA DE ESTADO. Nem que para tal, seja necessário propor alteração na lei para contemplar atualizações e até mesmo este novo status, haja vista ser uma carreira estratégica em função do contato direto com a informação orgânica, social e aos conteúdos informacionais sigilosos e ultra-sensíveis. Neste sentido, são válidos os esforços por definir um piso salarial, que é um objetivo mais voltado para área privada. A valorização de nossa carreira, penso que passa por uma mudança de mentalidade na própria categoria: passa pela autovalorização. Se, na área pública, notadamente, com a nova lei que regula o acesso a informação contempla a responsabilização do servidor por obstruir o acesso à informação, logo, penso que é hora da categoria pensar em defender-se!  No que concerne à esfera pública, lanço a proposta que nossa carreira seja reconhecida como status de carreira de estado.

Uma nova consciência social e uma nova postura institucional é possível: Uma nova consciência social em relação à relevância da(o) Arquivista e dos Arquivos (patrimônio documental & memória) na interpretação da sociedade É POSSIVEL! => leia, compreenda e divulgue amplamente a DUA – DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE OS ARQUIVOS – viva e trabalhe com o espírito prático, ético e universal que ela declara! Busque sempre o diálogo e a integração com todos os pares, além de promover um novo aculturamento no que tange a gestão documental, e do patrimônio documental como cerne da construção da memória. Mais sorriso, mais gentileza e menos stress no atendimento as demandas do público interno e externo: eis a missão!

2 – Gestão do Conhecimento – o objetivo maior: o paradigma e princípio motivador da revolução que se faz necessária é de que a LIBERDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO CIDADÃ é um direito humano universal e sagrado – um elo pontífice da democracia evoluída, da evolução de nossa humanidade e da justiça social. A gestão do conhecimento é o estado da arte para chegar a excelência do imperativo do Direito de Acesso e todas as responsabilidades sociais que dai derivam!

Uma gestão do conhecimento integrada que congregue todos os departamentos afins é possível e é uma panacéia na otimização do fluxo informacional, eficiência e celeridade na prestação de serviços no atendimento às demandas informacionais do público interno e externo. A Gestão do Conhecimento, já em voga no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – referência de gestão – é o somatório de gestões encadeadas e concatenadas, conforme apresentado no meu TCC, como sugestão para desenvolvimento furturo e pesquisa aplicada. Agora apresentando uma nova modelagem, num processo dinâmico com elos encadeados e tendendo à integração plena, cujo foco principal é o excelência do fluxo informacional, atender as demandas profissionalmente, com eficiência, transparência e no mais breve tempo.

Na Teoria Arquivística Social Sistêmica Inter-relacional, humildemente idealizada com base em meus estudos, vivência, observação dos fatos e, aqui sintetizada na modelagem abaixo, agregue-se ao somatório do processo de encadeamento dinâmico proposto, o elemento da Gestão de Qualidade, que poderá ser avaliada por feedbacks periódicos do próprio público usuário, ou através de uma Ouvidoria, visando o contínuo aprimoramento do modus operandi dos serviços prestados:

[GESTÃO DE CONHECIMENTO = Gestão Documental + Gestão de Competências + Gestão de Conteúdo (WebInside) + Gestão de Treinamento + Gestão de Comunicação + Gestão da Memória + Gestão de Riscos ]

 Acesse aqui para uma explanação inicial e a evolução do modelo esquemático acima

3 – Improbidade administrativa do gestor público: A inépcia e inação em dar ao patrimônio documental o tratamento documental especializado de gabarito superior, embasados nas melhores práticas e respeitando todos os princípios e leis específicas, bem como as recomendações do CONARQ e CNJ (PRONAME) pode ser imputado como improbidade administrativa. Vide nova LEI GERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO  – PL 5.228/2009, renomeada como PLC 41/2010 e que está tramitando em regime de urgência;

4 – Patrimônio documental, invenção da memória e interpretação social: O patrimônio documental, adequada e profissionalmente preservado, por Arquivistas é a matéria prima para a invenção da memória e fonte para a interpretação da sociedade e do resgate da construção de nossas identidades no mosaico da cultura nacional. Todos os esforços colaborativos e multidisciplinares são sempre bem-vindos!

5 – Respeito social e institucional ao princípio da territorialidade: O alto custo da alocação de espaço físico, o respeito ao princípio da territorialidade que exige que os documentos fiquem arquivados no locum onde foi produzido é uma panacéia social no atendimento às demandas informacionais locais e da pesquisa histórica.

6 – De imediato Iniciar, dar espaço ao uso de novas tecnologias de preservação e disponibilização da informação: A digitalização é uma solução tecnológica do III milênio,  viável para as novas demandas do atendimento das necessidades de acesso ostensivo aos documentos de arquivos acelerando o modus operandi. Quem ainda não aderiu, ainda que seja num sistema de digitalização por demanda, está perdendo um tempo precioso e vai ficar para trás! Os gastos para recuperar o tempo perdido serão muito superiores!

As boas práticas do processo de digitalização, tem mostrado que ela é uma oportunidade de inserção social dos deficientes auditivos, pois são excelentes profissionais neste oficio. Já há recomendações do CONARQ sobre melhores práticas na área de digitalização: RECOMENDAÇÕES PARA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

7 – O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – o cerne da Gestão Documental: Na compreensão da dinâmica do processo documental a Avaliação Documental se impõem como uma metodologia idônea, inteligente e eficiente na qual está inserida a arte do descarte ou eliminação sistêmica e controlada – que busque atender todos os anseios tanto dos agentes da memória, dos juridicionados, da pesquisa erudita, como do atendimento às necessidades dos gestores públicos de administrar orçamentos reduzidos. Vide slides: Processo de Avaliação Documental – palestra vibrante da Profª. da UNIRIO, Ana Celeste Indolfo

8 – GESTÃO DE COMPETÊNCIA: O respeito profissional embasado numa gestão de pessoal que abre oportunidades aqueles que estão aptos para contribuir na hercúlea tarefa de gestão de conhecimento, gestão da informação e gestão arquivística – que rompe com o aculturamento institucional que continua a gerar documentos sem o menor critério e algumas vezes sem a menor necessidade. Gestão requer treinamento continuado e engajamento do produtor de documentos na noção do que é o processo documental e suas implicações futuras.

9 – GESTÃO ARQUIVÍSTICA – Lugar de arquivista é como gestor! Vide a lei LEI N° 6.546, DE 4 DE JULHO DE 1978. A valorização do arquivista está em proporção ao valor que é dado ao patrimônio documental.

Acervos entregue a própria sorte, NÃO ESTÃO recebendo o imperativo constitucional da Gestão Documental que é responsabilidade do gestor público, logo, implica em responsabilização pública!

10 – PRESERVAÇÃO É UMA ARTE ARQUIVÍSTICA: Acervos entregue a sua própria sorte estão sujeitos à ação nociva da incidência direta da luz, e da mazela de diversos agentes biológicos, do efeito do ressecamento da tinta de má qualidade usada pela impressoras jato de tinta que colam as folhas uma nas outras, bem como ao total apagamento das informações em papel térmico, tais como os produzidos por fax, xerox antigos e papel de maquina de extratos e comprovantes de saque de cartões.

No que tange à preservação dos acervos digitais no longo prazo, é uma construção coletiva e colaborativa, que os Arquivistas estão atentos, vide os esforços globais que estão sendo realizados no Projeto interPARES que traz uma luz a esta problemática do III Milênio. Temos uma representante local no RS, a Arquivista Karine Dressler.

[Postulados da Arquivologia Social – Versão 1.7  – 11/11/11]
– sugestões, ideias, comentários são bem-vindo. Envie por e-mail: jacksonguterres@gmail.com]

Atualizações: 16/11/11 – versão 1.9 | 07-12-12 versão 1.8