Arquivo da tag: Grupo de Trabalho

TJRS cria grupo para implementar Lei de Acesso à Informação

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) instituiu Grupo de Trabalho para tratar da implementação da Lei nº 12.527/11. A legislação trata dos procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, … Continuar lendo

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CGU e Casa Civil orientam ministérios sobre implementação da Lei de Acesso à Informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil da Presidência da República realizaram, nesta quinta-feira (26/1/12), uma reunião com representantes de todos os ministérios para tratar da implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/11), que entrará … Continuar lendo

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