Arquivo da categoria: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LAI – Lei de Acesso à Informação! Tod@s unid@s pelo bem comum: o Direito de Acesso!

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Finalmente entra em vigor nessa quarta, 16 de maio, a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 a Lei de Acesso à Informação – LAI. Não sei o que tenderá a impactar mais na consciência social acerca do direito de acesso, … Continuar lendo

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TJRS cria grupo para implementar Lei de Acesso à Informação

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) instituiu Grupo de Trabalho para tratar da implementação da Lei nº 12.527/11. A legislação trata dos procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, … Continuar lendo

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A evolução da gestão documental do Poder Judiciário!

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“De 28 a 30 de março, foi realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral o II Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário com o tema: Os desafios da gestão documental e da preservação da memória do Poder Judiciário frente … Continuar lendo

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CGU e Casa Civil orientam ministérios sobre implementação da Lei de Acesso à Informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil da Presidência da República realizaram, nesta quinta-feira (26/1/12), uma reunião com representantes de todos os ministérios para tratar da implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/11), que entrará … Continuar lendo

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