A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-RS elaborou um manual com orientações para gerar arquivos PDF no padrão PDF/A. A medida tem o objetivo de auxiliar usuários do PJe-JT que pretendem peticionar nesse formato, conforme facultado no Ato CSJT 423/2013. O manual pode ser acessado através do link PDF/A Orientações, disponível no menu Advogado da página do PJe-JT no site do TRT-RS.
O Ato CSJT 423/2013 faculta o peticionamento inicial e incidental no sistema PJe-JT por meio de arquivos do tipo PDF, de qualidade padrão PDF-A. As petições nesse formato devem ser geradas exclusivamente a partir de sistemas de editoração eletrônica de arquivos de texto.
Fonte: (Secretaria de Comunicação – Secom/TRT4 | 14/3/2014)
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