Ponto de Vista: “O processo eletrônico e os novos hermeneutas”

Por Lenio Luiz Streck – Procurador de Justiça do Estado

O processo eletrônico

De que modo os leitores acham que é acessado o processo eletrônico? Acham os leitores (e utentes do sistema judiciário) que um juiz, desembargador, ministro de tribunal, promotor ou procurador senta mesmo na frente de uma tela do computador para ler as peças e olhar vídeos de gravações de audiências? Alguém acredita mesmo nisso?

Vozes importantes do Judiciário, cujas fontes aqui preservo com base na Constituição, apontam a dificuldade de leitura das peças eletrônicas. Confessam que essa dificuldade é quase que intransponível. Imagine-se um processo criminal de crime financeiro em que a prova é invariavelmente documental. Complexa. Abrir todos os documentos é uma tortura, aduzem.

Magistrados importantes, criteriosos no exame da prova — porque eles sabem que a facticidade é quase-tudo no crime — já não estão resistindo mais ao apelo da “terceirização da jurisdição”, obrigando-se a confiar em relatórios e exames feitos exclusivamente por servidores. Claro que os servidores-assessores são muito qualificados e confiáveis, mas o risco de se abdicar da parte mais importante do julgamento é grande. Como diz um deles, “logo alguém vai dizer que os juízes são dispensáveis ou que não existem mais juízes em Berlim”.

Já há consenso em tribunais federais no sentido de que, embora não se admita retrocesso no avanço cibernético, do ponto de vista qualitativo haverá um grande prejuízo. Inexorável prejuízo qualitativo. Se já havia uma tendência de fuga da facticidade, agora, com o processo eletrônico, tudo passou a ser mesmo “virtual”. O caso concreto fica obnubilado. Heidegger tinha razão quando falava da relação ser e ente e o (des)velamento. Um dos magistrados lembra o relato do estrangeiro (Camus): a Justiça nunca se interessou pelo assassinato que ele praticou, sobre os fatos nunca fora perguntado… E foi condenado à morte.

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