A 6ª Vara do Trabalho (VT) de Caxias do Sul será inaugurada nesta segunda-feira (24/9), às 17h30, no Foro Trabalhista do município (Av. da Vindima, nº 303). A unidade, que será especializada em processos de acidentes de trabalho, será a primeira do Rio Grande do Sul a utilizar o sistema nacional de processo eletrônico da Justiça Trabalhista, o PJe-JT. O evento terá a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
Além de eliminar o uso do papel, o processo eletrônico deverá reduzir o tempo de tramitação das reclamatórias, pois serão automatizados vários atos hoje feitos manualmente, como a autuação (montagem do caderno processual), a juntada de documentos e o agendamento de audiências. Dentre outras vantagens, o sistema também permite o acesso simultâneo, pela internet, de todos os possíveis envolvidos em um processo: magistrados, servidores, advogados, peritos, leiloeiros e representantes de procuradorias. A ferramenta já está presente em 38 Varas do Trabalho do país e em 16 TRTs. “É a Justiça do Trabalho cada vez mais próxima do cidadão”, afirma o presidente do TST e do CSJT.
No dia seguinte (25/9), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) lançará o sistema no segundo grau de jurisdição. A cerimônia será realizada às 11h, no plenário da Corte, em Porto Alegre, também com a presença do ministro Dalazen. Neste primeiro momento, o PJe-JT no segundo grau funcionará exclusivamente para mandados de segurança. Isso significa que, a partir desta data, todos os mandados de segurança na 4ª Região deverão ser impetrados por meio da ferramenta, que será acessada pelo site do Tribunal (www.trt4.jus.br).
Desenvolvido pelo CSJT e pelo Conselho Nacional de Justiça, o PJe-JT será implantado em mais onze unidades da 4ª Região até o final de 2012. Destas, seis serão novas: 2ª VT de Santa Rosa (inauguração em 30 de outubro), 3ª VT de Erechim (14 de novembro), 2ª VT de Esteio (4 de dezembro), 3ª e 4ª VTs de Rio Grande (6 de dezembro) e 4ª VT de São Leopoldo (11 de dezembro). Assim como a 6ª VT de Caxias do Sul, essas unidades foram criadas pela Lei nº 12.475/2011.
As outras Varas do Trabalho que receberão o novo sistema são as atuais de Santa Rosa e de Esteio, além da 1ª. 2ª e 3ª VT de São Leopoldo. Executando esta programação, a Justiça do Trabalho gaúcha cumprirá a Meta nº 16 estabelecida pelo CNJ, que determina a instalação do processo eletrônico em pelo menos 10% das Varas do Trabalho da Região em 2012. O Estado tem 124 unidades em funcionamento e outras oito por instalar.
Certificado digital
Para trabalhar no PJe-JT, os usuários precisarão de certificação digital da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Este certificado funciona como uma assinatura no ambiente virtual. Ele deve ser adquirido junto a uma Autoridade Certificadora (AC) subordinada à ICP-Brasil. Informações sobre como obtê-lo podem ser encontradas nos sites www.csjt.jus.br/certificacao-digital e www.oabrs.org.br. A OAB/RS disponibiliza dois telefones para informações: (51) 3284-6429 ou (51) 3284-6431.
Acidentes de trabalho
A especialização da 6ª VT de Caxias do Sul foi decidida pelo Órgão Especial do TRT4 em 16 de agosto. A medida atendeu a um pleito da comunidade caxiense – movimento do qual participaram magistrados, sindicatos profissionais e patronais, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), dentre outras instituições.
Grande polo da metalurgia e da indústria alimentícia, e com a construção civil em alta, Caxias do Sul registra, segundo o MTE, mais de 5 mil acidentes de trabalho por ano. Em 2011, cerca de 30% dos 6,5 mil processos ajuizados no Foro Trabalhista do município tiveram relação com acidente de trabalho.
Além de exercer o papel julgador, a nova unidade também deverá atuar na prevenção de acidentes, por meio de políticas locais de atuação, em parceria com o MTE, MPT e sindicatos. A expectativa é de que a especialização também proporcione maior celeridade na tramitação dos processos – dada à rotina de procedimentos específicos de secretaria – e provas periciais ainda mais aprofundadas. “Além das perícias em várias áreas médicas, contaremos com exames mais específicos, feitos por psicólogos, psiquiatras, especialistas em ergonomia, dentre outros. As provas deverão ser ainda mais qualificadas, proporcionando maior segurança jurídica às decisões. Auxiliaremos empregadores e trabalhadores a terem uma nova e global visão de ambiente de trabalho saudável”, avalia o juiz titular da unidade, Marcelo Porto.
Características do processo eletrônico
Os novos processos tramitam 100% eletronicamente, dispensando o uso de papel;
Atividades manuais, como autuação, juntada de documentos, contagem de prazos e agendamento de audiências, são automatizadas;
Peticionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, podendo ser feito de casa ou do escritório, pela Internet.
O comparecimento do advogado ou procurador à unidade judiciária torna-se desnecessário em muitas ocasiões.
Citações, intimações e notificações feitas por meio do próprio sistema.
As duas partes podem acessar o processo simultaneamente.
Não há risco de extravio dos processos ou avarias, garantindo maior segurança.
Cronograma de instalação do PJe-JT na 4ª Região em 2012:
6ª VT de Caxias do Sul – 24 de setembro
1ª e 2ª VTs de Santa Rosa – 30 de outubro
3ª VT de Erechim – 14 de novembro
1ª e 2ª VTs de Esteio – 4 de dezembro
3ª e 4ª VTs de Rio Grande – 06 de dezembro
1ª, 2ª, 3ª e 4ª VTs de São Leopoldo – 11 de dezembro
Fonte: Portal TRT 4ª Região
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