RIO – A partir de 17 de junho, o Arquivo Nacional vai disponibilizar ao público documentos do período do regime militar (1964-1985). A divulgação do material, noticiada nesta terça-feira pelo colunista do GLOBO Ancelmo Gois, ocorrerá em função da nova Lei de Acesso à Informação. Serão cerca de 16 milhões de páginas de acervo que incluem, entre outras coisas, dados sobre a repressão política no país e a vida privada de servidores de 38 órgãos de governo, como Forças Armadas, universidades e estatais.
Do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, por exemplo, os interessados poderão pesquisar dossiês pessoais, atentados a bomba, sequestros, assaltos, a Guerrilha do Araguaia e asilos políticos. Na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o público terá acesso a documentos encaminhados ao órgão por parentes de vítimas desaparecidas e que foram acusados de subversão.
Já na Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar, além de informações da Aeronáutica, o visitante conseguirá dados do Serviço Nacional de Informações (SNI), dos centros de Informações do Exército (CIE) e da Marinha (Cenimar), do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), da Polícia Federal, e das secretarias de Segurança Pública dos estados referentes a investigações, diligências, relatórios de inquéritos e de atividades secretas, denúncias e sentenças condenatórias.
– A Lei de Acesso à Informação é importante para a gestão documental e para a História do Brasil – afirmou o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva.
Quem quiser manter secretas as informações tem até a data prevista da abertura do acervo para apresentar um requerimento. O pedido de sigilo, no entanto, ainda dependerá de parecer da Comissão de Análise de Documentos com Informações Pessoais, que aprovará ou não.
– Até hoje (terça-feira), ninguém fez este pedido de sigilo. Mas, se fizer, vamos divulgar o nome de quem pediu e o motivo alegado – informou Jaime Antunes.
A vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, comemorou a iniciativa:
– Pesquisadores e historiadores estavam indignados porque não tinham acesso ao acervo do Arquivo Nacional. Finalmente, tudo será aberto e qualquer cidadão poderá acessar. A medida é importante e fundamental.
A Lei de Acesso à Informação está em vigor desde o último dia 16. Segundo o texto, os órgãos e entidades do poder público são obrigados a divulgar dados e documentos. Como a maior parte do acervo do Arquivo Nacional não está digitalizada, a pesquisa terá de ser feita pessoalmente nas sedes do Rio ou de Brasília.
Fonte: Arquivo Nacional | Crédito Imagem: JGuterres
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