“Um meta-sistema não pode ser gerado dentro do sistema em que ele atua.” Gödel

Kurt Gödel

Hoje na aula de “Saúde e Espiritualidade – Aspectos teóricos e práticos” ministrado conjuntamente pela renomada pesquisadora paulista, Dra. Marlene Nobre e o Dr. Gilson Luis Roberto, no curso de pós-graduação latu sensu em saúde e espiritualidade da FATO – Faculdades Monteiro Lobato, em Porto Alegre, tive contato com o seguinte pensamento do matemático austríaco, Kurt Gödel: “um meta-sistema não pode ser gerado dentro do sistema em que ele atua.”

Então refleti comparando o porquê a Justiça Federal tem uma política de arquivos públicos bem definida, desde 2008, e, outros órgãos do judiciário – em sua maioria – ainda não tem, infelizmente! Apresento abaixo minhas conclusões com base no axioma de Gödel, supramencionado:

Um exemplo de boas práticas de gestão pública e POLÍTICA DE ARQUIVOS de alto profissionalismo e competência:

A Justiça Federal, por meio do seu órgão máximo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) estabeleceu a Resolução nº 023, de 19 de Setembro de 2008, no qual “Estabelece a Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus. (Clique no link para baixar uma cópia em PDF).

O segredo do sucesso da JF na minha análise crítica: houve a intenção institucional de fazer o que era necessário para atender os ditames das leis e do imperativo constitucional do artigo 216, § 2º de que cabem à administração pública a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. Foi combinado o respeito às leis, desejo de fazer uma gestão eficiente, a determinação em fazê-lo e o interesse público, aliado a um trabalho multi-disciplinar aproveitando talentos da própria casa: servidores arquivistas, historiadores, magistrados e demais operadores do direito, etc…

Nos demais órgãos do poder judiciário, penso que existe uma certa resistência a fazer a  melhoria que precisa ser feita – talvez esse fenômeno institucional tenha a ver com a tradição burocrática do serviço público. Os resultados desta resistência institucional velada é o aumento indiscriminado da massa documental, tanto da área-meio, como da área-fim. Resulta em uma demanda crescente e insana de aumento de espaço físico para poder preservar um volume imenso de documentos, sem nenhum tipo de tratamento técnico e profissional.

Mas e o processo eletrônico vai mudar essa realidade? Até poderá mudar, mas sem Gestão Documental acontecer, sou forçado a dizer que a mesmice continuará reinando e a resistência ao progresso continuará até o limite do advento do controle social consciente por parte dos cidadãos! A propaganda do Itaú do bebezinho com o mote: “use o papel para o que realmente vale a pena – MUDE” deveria tocar o coração de todos os nossos gestores sobre a premência da Gestão Documental.

O planejamento estratégico do CNJ, para todo o judiciário, foi uma comprovação do axioma de Gödel:

Qual o motivo desta “resistência mental e institucional velada” que chega a atrasar o andamento da implantação do PRONAME, plano nacional de Gestão Documental e memória, para o Judiciário, idealizado por especialistas profissionais recrutados pelo CNJ em convênio técnico com o CONARQ? Na minha avaliação, uma parcela de culpa deve-se aos sistemas internos de pensamentos, embasado em práticas consagradas pela tradição institucional, aquela conhecida metodologia empírica: “sempre foi assim, sempre fizemos assim, por que então mudar?” O PRONAME está inserido no planejamento estratégico do CNJ.

Com base na reflexão proposta, infere-se que o êxito e excelência do Planejamento Estratégico do CNJ para todo o Poder Judiciário, teve no cerne de sua concepção e implantação, o espírito do preceito de Gödel. Embora o PRONAME, que seja um componente do Planejamento Estratégico, esteja encontrando certa dificuldade em termos de aceitação e implementação, no meu olhar – em alguns órgãos do judiciário – isto ocorre por que esbarra nos “pseudos sistemas” – que opõem-se com base na tradição do fazer institucional, nas ideias fixas da mesmice que oferecem uma velada resistência ao evoluir do modus operandi. Essa resistência inercial opõem-se ao novo e às soluções propostas baseadas na técnica, no profissionalismo e no processo de construção multidisciplinar metassistêmico, que contempla o diálogo aberto e agrega melhores práticas, numa dinâmica aberta a evolução contínua dos procedimentos.

Azo arquivístico no agora, e a relevância do profissional Arquivista:

Nesse contexto insere-se o arquivista, pois ele será o ator social pontífice, apto a fazer a ponte intelectual, social e institucional, entre o conhecimento acadêmico e as melhores práticas, adaptadas à realidade e urgências de cada instituição. Como ele conseguirá isto? Pela via do azo arquivístico – da abertura de oportunidade aos profissionais da gestão documental – bem como, a partir da consciência social de sua valorização e pela internalização na consciência institucional de que é preciso ter alguém responsável pela articulação entre as necessidades primordiais da instituição, para implantar a Gestão do Conhecimento e Documental, a obediência aos preceitos constitucionais, às leis federais, emfim todo arcabouço da legislação arquivística e as diretrizes e recomendações do CNJ, dos Conselhos Superiores e do Arquivo Nacional, pela via do CONARQ. Esse é o único modo de catalizar uma política pública de arquivos – elaborada no seio de cada órgão público, na mais alta esfera de poder – adaptado a cada necessidade e altas demandas informacionais cidadãs – condição si ne qua non para a coisa acontecer e não fazermos feio diante da vigência da nova lei de acesso à informação!

Neste ponto, a frase do ilustre matemático, foi um insight que inspirou este post. Já numa monografia acadêmica, no Curso de Arquivologia, defendi a tese de que as políticas públicas de arquivo tem que emanar dos mais altos postos da hierarquia institucional, no meu entender são exatamente os Conselhos Superiores. O texto está neste link: A DESCRIÇÃO ARQUIVÍSTICA: ELO PONTÍFICE DOCUMENTO-MEMÓRIA-CIDADÃO NO CALDEAR DE NOSSA CIVILIDADE 

Nem tudo está perdido… pois há uma luz no fim do túnel!

Tem certas coisas que não tem nenhuma explicação plausível, uma delas é a inexplicável ausência de uma política pública ou institucional de arquivos, como você preferir. Por outro lado, tem exemplos magníficos, como o serviço de arquivo do Senado Federal. Vocês já tiveram o prazer de olhar o Manual de Arquivos do Senado Federal, é esplendido! É só googlar que você terá acesso a essa maravilha – sonho que um dia cada órgão público terá o seu próprio manual de Gestão Documental, claro que elaborado por uma equipe de Arquivistas!!!

Recetemente, lendo as atas da  61ª e 62ª Reuniões Plenárias do CONARQ, no Arquivo Nacional, fiquei feliz e grato ao saber que já existe uma ideia de levar aos legisladores a demanda por leis que catalizem os procedimentos técnicos atinentes à Gestão Documental:

“Também foram submetidos e aprovados, uma moção de apoio ao CONARQ para propor um projeto de lei regulamentando a preservação, dos documentos da Justiça Civil, Criminal, Militar, do Trabalho e Eleitoral e ainda, Proposta de atualização do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos para a Administração Pública: Atividades-Meio – Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001, do CONARQ.”

Arquivologia & Espiritualidade

Alguns colegas podem perguntar-me: por que um Arquivista foi fazer uma pós-graduação em saúde e espiritualidade? Um dos motivos poderia ser que a espiritualidade é aplicável a todas as áreas do conhecimento humano. Assim sendo, por que não utilizar a espiritualidade nos serviços de Arquivologia e na Gestão Documental? A força da espiritualidade abre os horizontes mentais às novas possibilidades, reforça o processo de construção da consciência social em relação à premência de preservar o patrimônio documental brasileiro, colaborando para romper com as tais barreiras da resistência mental interna, que mantem a mesmice e representa involução ao invés de evolução e HAJA ESPAÇO FÍSICO para a cópia, da cópia da cópia!!!

A espiritualidade, aplicada à arquivologia, centra-se no nutrir a consciência social e institucional em relação ao patrimônio documental, o mister da política – bem nascida – e a invenção da memória. Ela cataliza o esforço nacional coletivo, unifica procedimentos e tipologias documentais, abre o diálogo interdisciplinar – ouvindo TODAS as vozes representativas. Ela otimiza o fluxo informacional pela via das melhores prática – aliadas com a implantação de uma política de arquivos, sua técnica e sua metodologia – e tem um só compromisso dual: servir à administração e atender com: economia, eficiência e transparência, às demandas informacionais dos cidadãos!

A espiritualidade é aquele algo mais, aquela força divina superior que cataliza o despertar, além do consentimento, mental e institucional, que vence a inércia inicial para viabilizar a dinâmica processual de manter, todos os serviços de arquivo, à altura das facilidades tecnológicas de acesso do 3º milênio e o modo como o cidadão está acessando as informações que ele tanto necessita – usando ostensivamente a Internet, a digitalização e economizando papel e a natureza!

Penso que ela também tem a vocação de abrir um caminho possível para a tão almejada Gestão do Conhecimento! Além de inspirar esse post!

Reeditado em 28 de fevereiro.

Sobre Jackson Guterres

Sou um Cientista Cristão brasileiro atuando como Praticista da Ciência Cristã na cidade de Salvador, capital da Bahia, no Brasil.
Esse post foi publicado em ESPIRITUALIDADE NA ARQUIVOLOGIA, GESTÃO DOCUMENTAL, PATRIMÔNIO DOCUMENTAL, POLÍTICA PÚBLICA DE ARQUIVOS e marcado , , , , , , , , , , , , , . Guardar link permanente.

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