Segundo publicação do “Diário Oficial” da União desta quinta (21), o Ministério da Justiça deu a um grupo de 12 familiares de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985) acesso irrestrito a todos os documentos do Arquivo Nacional, no qual estão guardados centenas de milhares de papéis relativos ao regime.
Para outras pessoas, o acesso é reservado aos eventuais arquivos sobre si mesmo ou parentes. Terceiros precisam ser autorizados para ler os papéis. A liberação ao grupo foi permitida por uma portaria assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo.
Esse era um pedido antigo dos familiares. Agora, eles formarão uma espécie de grupo de estudo, que se debruçará sobre a massa de documentos.
Um dos objetivos é dar subsídios para o funcionamento da Comissão da Verdade, que investigará as violações aos direitos humanos no período de 1946 a 1988.
Para ser criada, a comissão ainda precisa ser aprovada no Congresso. A expectativa do governo é que isso ocorra logo após o final do recesso parlamentar, no mês que vem.
Fonte: JusBrasil – 22/7/11
Leia a Portaria Nº 1561 de 20 de julho, publicada no DOU 21/7/2011
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